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Sobre o direito comum

Om Sobre o direito comum

No presente texto, o autor pretende centrar-se no Direito Comum. Para além disso, o autor apresentará avaliações relativas ao Direito Nacional e ao Direito Internacional. Em relação ao Common Law, o autor chegará à conclusão de que este se distingue por um princípio de atitude causal contingente. No momento em que o princípio do precedente não é aplicável, o juiz tem de usar a sua autoridade para criar novo direito.

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  • Språk:
  • Portugisiska
  • ISBN:
  • 9786207241446
  • Format:
  • Häftad
  • Utgiven:
  • 7. mars 2024
  • Mått:
  • 152x229x3 mm.
  • Vikt:
  • 91 g.
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Beskrivning av Sobre o direito comum

No presente texto, o autor pretende centrar-se no Direito Comum. Para além disso, o autor apresentará avaliações relativas ao Direito Nacional e ao Direito Internacional. Em relação ao Common Law, o autor chegará à conclusão de que este se distingue por um princípio de atitude causal contingente. No momento em que o princípio do precedente não é aplicável, o juiz tem de usar a sua autoridade para criar novo direito.

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