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Desafios da gestão do solo urbano na Etiópia

Om Desafios da gestão do solo urbano na Etiópia

Este estudo avalia o quadro jurídico que regula a gestão do solo urbano na perspetiva da boa governação, no caso de cidades etíopes seleccionadas. Para atingir estes objectivos, foi utilizada uma investigação descritiva com métodos de investigação qualitativos e quantitativos. Foram utilizados questionários, entrevistas, discussões em grupos de discussão e dados secundários para recolher dados e analisá-los descritivamente. Os resultados destes estudos revelaram que os direitos de posse da terra urbana não eram legalmente reconhecidos e protegidos na prática, uma vez que não existia um quadro jurídico que definisse a cultura da comunidade aborígene em relação aos direitos de posse da terra urbana. A indefinição de terrenos para uso público não incentiva os proprietários a utilizarem eficazmente os seus terrenos urbanos, uma vez que a maioria dos terrenos públicos pode ser transferida para uso privado indefinido. A aplicação de direitos através da regularização de terrenos urbanos era incomportável devido a problemas na identificação de provas informais ou não documentadas em áreas urbanas altamente propensas à corrupção de animais. Os mecanismos utilizados pelas instituições para acabar com os assentamentos ilegais através de medidas coercivas, demolindo violentamente edifícios ilegais nas cidades, estavam a conduzir a uma crise socioeconómica.

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  • Språk:
  • Portugisiska
  • ISBN:
  • 9786207221394
  • Format:
  • Häftad
  • Sidor:
  • 56
  • Utgiven:
  • 29. februari 2024
  • Mått:
  • 150x4x220 mm.
  • Vikt:
  • 102 g.
  Fri leverans
Leveranstid: 2-4 veckor
Förväntad leverans: 30. december 2024
Förlängd ångerrätt till 31. januari 2025

Beskrivning av Desafios da gestão do solo urbano na Etiópia

Este estudo avalia o quadro jurídico que regula a gestão do solo urbano na perspetiva da boa governação, no caso de cidades etíopes seleccionadas. Para atingir estes objectivos, foi utilizada uma investigação descritiva com métodos de investigação qualitativos e quantitativos. Foram utilizados questionários, entrevistas, discussões em grupos de discussão e dados secundários para recolher dados e analisá-los descritivamente. Os resultados destes estudos revelaram que os direitos de posse da terra urbana não eram legalmente reconhecidos e protegidos na prática, uma vez que não existia um quadro jurídico que definisse a cultura da comunidade aborígene em relação aos direitos de posse da terra urbana. A indefinição de terrenos para uso público não incentiva os proprietários a utilizarem eficazmente os seus terrenos urbanos, uma vez que a maioria dos terrenos públicos pode ser transferida para uso privado indefinido. A aplicação de direitos através da regularização de terrenos urbanos era incomportável devido a problemas na identificação de provas informais ou não documentadas em áreas urbanas altamente propensas à corrupção de animais. Os mecanismos utilizados pelas instituições para acabar com os assentamentos ilegais através de medidas coercivas, demolindo violentamente edifícios ilegais nas cidades, estavam a conduzir a uma crise socioeconómica.

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