Böcker av Trésor Likonza Bolonga

Il terzo volume è il seguito logico dei primi due, pubblicati nel 2021 e nel 2022 dagli stessi editori. La particolarità è che si avvale della nuova legge sulla stampa nella Repubblica Democratica del Congo - l'ordinanza-legge n. 23/009 del 13 marzo 2023 che stabilisce le condizioni per l'esercizio della libertà di stampa, della libertà di informazione e di trasmissione per radio e televisione, della stampa scritta o di qualsiasi altro mezzo di comunicazione. È suddivisa in sei parti, dall'undicesima alla sedicesima, e tratta in particolare le questioni relative al quadro giuridico e normativo del canone audiovisivo alla luce della nuova riforma dei media congolesi; il posto del canone audiovisivo nella nuova riforma; il ruolo della CSAC nel fissare il canone in conformità con l'articolo 88 dell'ordinanza-legge del 1986 sulla protezione del diritto d'autore e dei diritti connessi e nel definire le norme e le procedure per la distribuzione degli aiuti di Stato diretti e indiretti alle società di stampa; e le condizioni di accesso al beneficio del canone audiovisivo alla luce della nuova riforma dei media. Il monopolio della RTNC sulla gestione dei media audiovisivi è stato abolito...

O volume III é a sequência lógica dos dois primeiros, publicados em 2021 e 2022 pelos mesmos editores. O que o torna especial é o facto de utilizar a nova lei de imprensa da República Democrática do Congo - o Decreto-lei n.º 23/009, de 13 de março de 2023, que estabelece as condições de exercício da liberdade de imprensa, da liberdade de informação e de difusão pela rádio e televisão, da imprensa escrita ou de qualquer outro meio de comunicação. Está dividido em seis partes, da décima primeira à décima sexta, e aborda, nomeadamente, questões relativas ao quadro jurídico e regulamentar da taxa audiovisual à luz da nova reforma dos meios de comunicação social congoleses; o lugar da taxa audiovisual na nova reforma; o papel do CSAC na fixação de uma taxa de televisão em conformidade com o artigo 88.º do Decreto-Lei de 1986 relativo à proteção dos direitos de autor e direitos conexos e na definição das regras e procedimentos de distribuição dos auxílios estatais directos e indirectos às empresas de imprensa; as condições de acesso ao benefício da taxa audiovisual à luz da nova reforma dos meios de comunicação social. O monopólio da RTNC sobre a exploração dos meios audiovisuais foi suprimido...