Böcker av Renata Furtado De Barros

A defesa dos direitos do homem, fundamento da República Federativa do Brasil, deve nortear a interpretação jurídica, seja no âmbito do Direito Público ou no âmbito do Direito Privado. Com base nisso, a presente obra perpassa temáticas práticas, nas quais o referido princípio se faz presente, levando à humanização do Direito. Nota-se que o avançar da sociedade faz com que o tratamento digno conquiste espaço não apenas como uma meta de governo, mas como um ideal a ser buscado, tendo toda a sociedade como sujeito ativo nessa perspectiva. A preocupação que antes se via restrita ao Direito Internacional passa agora a ocupar as pesquisas acadêmicas também no ordenamento interno. Nesta obra, verificar-se-á tal tratativa tangenciando os diversos ramos do Direito, trazendo um debate atual e humanizado.

O estudo do Direito no âmbito acadêmico durante muito tempo ficou compartimentado, voltado somente para a exploração científica, dissociada da necessidade das ciências jurídicas serem entendidas como verdadeiras ciências sociais aplicadas, em especial, no novo paradigma democrático.Repensar o Direito é um tema amplo, mas objetiva-se com essa obra viabilizar a releitura dos mais diversos temas de Direito Público e Privado, até então tidos como não controversos na sociedade cartesiana moderna.O que se espera dessa obra é a colocação de provocações que viabilizem a releitura de temas até então muito bem fundamentados e não mais explorados no Direito.Entende-se que o estudo jurídico no Estado Democrático de Direito não pode permanecer imutável, sem qualquer questionamento, e, essa obra, pretende instigar o seu leitor a questionar o inquestionável.

Estudar o direito constitucional é aprofundar-se em algumas das questões mais fundamentais sobre a natureza humana, as relações governamentais e sociais. Além de lidar com a organização do Estado e de governo, o Direito Constitucional se preocupa com a relação entre o governo e os cidadãos, mais especificamente com os direitos e privilégios do indivíduo diante do Estado Democrático. A presente obra tem o objetivo de discutir temas mais aprofundados de Direito Constitucional, no Estado Democrático de Direito, além de ser um convite à reflexão sobre a defesa de direitos fundamentais de grupos ainda não protegidos de forma integral pelo Estado. A obra foi escrita por diferentes trabalhos de professores do Centro Universitário Estácio de Sá de Belo Horizonte e juristas convidados.