Böcker av Jéssica Ruana Lima Mendes

La crescente produzione giornaliera di rifiuti solidi urbani e il continuo e inadeguato smaltimento in discariche a cielo aperto rappresentano una delle principali sfide che le amministrazioni comunali devono affrontare. Considerando i cambiamenti derivanti dal nuovo quadro normativo per i servizi igienico-sanitari di base, con la Legge 14.026/2020, questa ricerca si propone di valutare gli impatti e i recenti movimenti dei comuni della Regione Metropolitana di Sousa-PB, alla luce dei principali cambiamenti derivanti da questo quadro normativo.Di conseguenza, è necessario comprendere meglio la nuova realtà dei Comuni del Paraiba, in particolare le innumerevoli sfide che gli amministratori pubblici stanno affrontando nell'elaborazione di piani e strategie per rispettare efficacemente le nuove scadenze per lo smaltimento finale ecologicamente appropriato dei rifiuti, pena la responsabilità civile e penale.In questo contesto, è necessario che il Governo municipale si assuma la responsabilità conferita dalla Costituzione federale di garantire un ambiente ecologicamente equilibrato per tutti e di promuovere uno sviluppo sostenibile per le generazioni future, attraverso azioni efficaci volte a risolvere i problemi del settore.

Das täglich wachsende Aufkommen an festen Siedlungsabfällen und die nach wie vor unzureichende Entsorgung in offenen Deponien stellen eine der größten Herausforderungen für die Kommunalverwaltungen dar. In Anbetracht der Änderungen, die sich aus dem neuen Rechtsrahmen für die sanitäre Grundversorgung mit dem Gesetz 14.026/2020 ergeben, zielt diese Untersuchung darauf ab, die Auswirkungen und die jüngsten Bewegungen der Gemeinden in der Metropolregion Sousa-PB im Lichte der wichtigsten Änderungen, die sich aus diesem Rechtsrahmen ergeben, zu bewerten.Daraus ergibt sich die Notwendigkeit, die neue Realität der Gemeinden Paraibas besser zu verstehen, insbesondere die zahlreichen Herausforderungen, denen sich die öffentlichen Verwalter bei der Ausarbeitung von Plänen und Strategien gegenübersehen, um die neuen Fristen für die umweltgerechte Endlagerung von Abfällen unter Androhung zivil- und strafrechtlicher Haftung wirksam einzuhalten.In diesem Zusammenhang ist es notwendig, dass die Stadtverwaltung die ihr von der Bundesverfassung übertragene Verantwortung wahrnimmt, eine ökologisch ausgewogene Umwelt für alle zu gewährleisten und eine nachhaltige Entwicklung für künftige Generationen durch wirksame Maßnahmen zur Lösung der Probleme in diesem Bereich zu fördern.

A crescente geração diária de resíduos sólidos urbanos, e a permanência da disposição final de forma inadequada em vazadouros a céu aberto, representam um dos grandes desafios das gestões municipais. Considerando as mudanças advindas do novo marco regulatório do saneamento básico, com a Lei 14.026/2020, essa pesquisa tem como objetivo avaliar os impactos e os recentes movimentos dos municípios da Região Metropolitana de Sousa-PB, à luz das principais alterações decorrentes desse arcabouço normativo. Assim, surge a necessidade de melhor compreender a nova realidade dos municípios paraibanos, em especial os inúmeros desafios que os gestores públicos estão enfrentando em traçar planos e estratégias para cumprir efetivamente os novos prazos para disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, sob pena de responsabilização civil e criminal. Nesse contexto, faz-se necessário que o Poder Público Municipal assuma a responsabilidade conferida pela Constituição Federal, de garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado a todos, e promoção de desenvolvimento sustentável para as futuras gerações, através de ações efetivas voltadas a solução dos problemas nesse setor.

A violência doméstica e familiar perpetrada face à mulher é um dos maiores problemas sociais enfrentados no cenário nacional, fruto de uma cultura conservadora e patriarcal, que por séculos colocou a mulher como um ser inferior e frágil, e que, sem sombra de dúvidas, representa uma grave violação aos direitos humanos. A preocupação com tal problemática é bastante recente no Brasil, iniciando com a promulgação da Carta Magna em 1988, que estabeleceu que homens e mulheres passariam a ter os mesmos direitos e deveres, eliminando a distinção de gêneros que era marcante nas inúmeras codificações criadas ao longo do tempo. Todavia, somente no ano de 2006, com a edição da Lei nº 11.340, nomeada Lei Maria da Penha, foi possível vislumbrar uma lei específica acerca da temática, com o intuito de coibir e erradicar as situações de violência em todo o país.